RESUMO DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2019

Em 2018 era facultativo informar à Receita Federal o CPF de dependentes de qualquer idade. Entretanto, a partir da declaração de imposto de renda 2019, essa informação será obrigatória.

Em novembro de 2017, a RFB publicou uma instrução normativa nº1828, sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Através dela, os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração de IRPF 2019 deverão fazer a inscrição do CPF para qualquer idade.

Antes disso, a obrigatoriedade era apenas para dependentes a partir de 12 anos.

Outro ponto importante está sobre a informação de alíquota efetiva para o cálculo do imposto. A partir de 2019 a alíquota deve constar ao lado dos valores de imposto a pagar ou restituição a receber.

Além disso, no que diz respeito aos bens, na declaração de imposto de renda 2019 as informações complementares também serão obrigatórias.

Fonte: IR sem erro